quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Subprefeitura de Santana/Tucuruvi no combate à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

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Nesta sexta-feira (5), das 14h às 18h, agentes da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi e do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda) realizam uma ação fiscalizatória em estabelecimentos nas avenidas Luiz Dumont Villares e Tucuruvi.

O objetivo da ação é advertir e coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores. Na primeira etapa da ação, a função dos agentes é apenas relembrar os comerciantes sobre as regras para venda de tais produtos, tendo em vista sua expressa proibição.

Será disponibilizado aos estabelecimentos visitados um informativo com as informações do Decreto 49.662 regulamentando a Lei nº 14.450 de 22/06/2007 que institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo a seu Consumo por Crianças e Adolescentes no Município de São Paulo, bem como as penalidades aplicadas ao não cumprimento das regras estabelecidas.

As denúncias podem ser feitas através do telefone 156. Não compactue com quem não cumpre a Lei, denuncie.

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